Direitos trabalhistas: guia completo
O panorama completo: salário, jornada, férias, 13º, FGTS e o que a CLT garante durante e depois do contrato.
Hub de direitos
Direitos trabalhistas
Ao sair de um emprego com carteira assinada, o que você recebe depende do tipo de desligamento: saldo de salário é devido em todos os casos, mas aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego mudam — e muito — entre a demissão sem justa causa, o pedido de demissão, a justa causa e o acordo.
Este hub reúne os guias que explicam cada situação com a base legal da CLT e um exemplo com valores. A ordem prática para conferir o seu caso: primeiro calcule a estimativa na calculadora de rescisão; depois leia o guia do seu tipo de demissão; confira os documentos no guia do TRCT e fique de olho no prazo de 10 dias para o pagamento. Se a dúvida é só sobre o tempo de aviso, a calculadora de aviso prévio resolve em segundos: são 30 dias mais 3 por ano completo de serviço, até o máximo de 90 dias — e, quando você pede demissão, 30 dias fixos.
Guias de demissão e direitos
Direitos na demissão: guia completo
O que você recebe em cada tipo de demissão, comparado verba a verba, e como conferir o acerto.
Pedido de demissão: quais são os seus direitos
Pediu demissão? Veja o que você recebe, o que perde (FGTS e seguro-desemprego) e a regra dos 30 dias de aviso.
Demissão sem justa causa: direitos e valores
A demissão mais completa em direitos: aviso proporcional, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego.
Demissão por justa causa: o que você recebe
Na justa causa restam saldo de salário e férias vencidas com terço. Entenda o que é cortado e por quê.
Verbas rescisórias: o que você recebe ao sair do emprego
Verba por verba: o que compõe o pagamento da rescisão, o que sofre desconto e o que é pago pela Caixa.
TRCT e documentos que você recebe na rescisão
O que é o TRCT, quais informações conferir nele e quais documentos e registros acompanham a rescisão.
Prazo para pagamento da rescisão (10 dias)
A empresa tem até 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar. Atrasou? A multa é de um salário.
Carta de demissão: modelos e como escrever
Modelos prontos de carta de demissão — simples, com aviso trabalhado e com pedido de dispensa do aviso — e como escrever a sua.
Rescisão indireta: hipóteses do art. 483 e seus direitos
Quando a falta grave é da empresa: como funciona a rescisão indireta e quais direitos acompanham a demissão sem justa causa.
Homologação da rescisão: ainda é obrigatória?
Desde novembro de 2017, a homologação assistida deixou de ser requisito de validade como regra geral — entenda o que continua valendo e quando procurar o sindicato.
Resumo rápido por tipo de desligamento
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim (30 + 3 por ano, até 90 dias) | Você deve 30 dias | Não | Metade, se indenizado |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Multa do FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Saque do FGTS pela rescisão | Total | Não | Não | Até 80% |
| Seguro-desemprego | Em regra, sim | Não | Não | Não |
Resumo da matriz de direitos usada nas calculadoras (CLT arts. 477, 484-A e 487; Lei nº 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei nº 7.998/1990). A rescisão indireta segue, em regra, os mesmos direitos da demissão sem justa causa. Valores são estimativas: confira o seu caso no TRCT.