Guia

Carta de demissão: modelos e como escrever

A carta de demissão é o documento em que você comunica, por escrito, que está pedindo demissão. Não existe um modelo oficial obrigatório: o essencial é identificar você e a empresa, deixar clara a decisão e a data, dizer como fica o aviso prévio e assinar. Guarde sempre uma cópia protocolada — ela é a prova do início da contagem dos prazos da sua rescisão.

Resposta direta

Pedir demissão é um direito seu e não depende de a empresa “aceitar”: a carta apenas formaliza a comunicação. O que ela influencia é o aviso prévio. Quem pede demissão deve, em regra, avisar com 30 dias de antecedência; se você não cumpre esse aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente a um mês de salário das suas verbas rescisórias (CLT, art. 487, §2º). Por isso, a carta deve dizer expressamente se você vai trabalhar o aviso ou se está pedindo para ser dispensado dele — a dispensa, se a empresa concordar, evita o desconto.

Antes de entregar a carta, saiba exatamente o que você recebe e o que perde no pedido de demissão: o guia Pedido de demissão: quais são os seus direitos detalha as verbas, e a calculadora de rescisão estima os valores com as suas datas.

Regras e base legal

O que a carta precisa conter

Uma carta completa e segura tem: nome da empresa (e, se souber, o setor ou gestor destinatário); seu nome completo e cargo; a comunicação clara do pedido de demissão; a data da comunicação; a informação sobre o aviso prévio (vai cumprir, com último dia em tal data, ou pede dispensa); e sua assinatura. Escrever à mão ou digitar tanto faz — o que importa é o conteúdo e a prova da entrega. Se a empresa usa sistema eletrônico de desligamento, peça a confirmação registrada pelo mesmo canal.

Aviso prévio no pedido de demissão: 30 dias fixos

Diferente da demissão feita pela empresa — em que o aviso cresce 3 dias por ano de serviço, até 90 —, no pedido de demissão o aviso devido por você é de 30 dias, independentemente do tempo de casa. Se cumprir o aviso trabalhado, você recebe o salário normalmente até o último dia. Se a empresa dispensar você do cumprimento, não há desconto. Se você simplesmente não cumpre e a empresa não dispensa, o desconto de até um salário é permitido por lei.

E o acordo para sair antes? (art. 484-A)

Existe uma alternativa ao pedido de demissão puro: a rescisão por acordo mútuo (CLT, art. 484-A), em que empresa e empregado concordam com o desligamento. Nela, o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% (em vez de 40%), você pode sacar até 80% do FGTS — mas não tem direito ao seguro-desemprego. O acordo precisa ser de verdade mútuo: ele não pode ser imposto por nenhuma das partes, e vale comparar os cenários na calculadora antes de assinar qualquer documento.

Exemplo prático com valores

Modelo 1 — simples, com aviso trabalhado:

Modelo 2 — com pedido de dispensa do aviso:

Em ambos os modelos, protocole uma cópia: peça assinatura e data de recebimento na sua via ou guarde a confirmação do sistema. É dessa data que se conta o prazo de 10 dias para o pagamento da rescisão após o fim do contrato.

Erros comuns

• Entregar a carta sem ficar com prova. Sem cópia protocolada, fica difícil comprovar a data da comunicação — e dela dependem o último dia de trabalho e o prazo de pagamento
• Não mencionar o aviso prévio. A carta omissa não impede o desconto. Diga expressamente se vai cumprir os 30 dias ou se pede dispensa, e guarde a resposta da empresa
• Confundir pedido de demissão com acordo. No pedido, não há multa do FGTS nem saque pela rescisão; no acordo do art. 484-A, há multa de 20% e saque de até 80%, mas sem seguro-desemprego. São caminhos diferentes, com valores diferentes
• Assinar documentos em branco ou retroativos. Nunca assine o TRCT (o termo de rescisão) ou qualquer documento com datas que não correspondem à realidade. Leia tudo, confira os valores com a calculadora e só então assine

Perguntas frequentes

Calculadora relacionada

• Calculadora de Rescisão — simule o pedido de demissão com e sem o desconto do aviso não cumprido
• Calculadora de Aviso Prévio — confirme os 30 dias do pedido e as datas do seu desligamento