Tiradentes é feriado nacional: 21 de abril (terça em 2026)

Sim: Tiradentes é feriado nacional. O dia 21 de abril está na lista oficial de feriados do país (Lei nº 662/1949, reunida pela Lei nº 10.607/2002) e, em 2026, cai numa terça-feira. A data homenageia Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, executado em 21 de abril de 1792 por sua participação na Inconfidência Mineira. Como todo feriado nacional, a regra para o trabalhador CLT é folga remunerada — e, para quem trabalha, pagamento em dobro ou folga compensatória.

Resposta direta: sim, 21 de abril é feriado nacional

A dúvida se repete todo ano porque o 21 de abril é um feriado "silencioso": sem festas populares associadas e, em alguns anos, colado na Semana Santa, ele passa despercebido até a véspera. Mas a posição legal é das mais antigas do calendário: Tiradentes integra o rol de feriados civis nacionais desde a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 — a mesma lei que fixou a Paixão de Cristo, o 1º de maio e o 7 de setembro — e foi mantido nas atualizações posteriores, como a da Lei nº 10.607/2002. Não se trata de ponto facultativo nem de feriado regional: vale para todo o país, em todos os estados e municípios, independentemente de lei local.

Uma curiosidade que reforça a data no calendário: Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960, escolhida justamente por ser o dia de Tiradentes — razão pela qual o Distrito Federal comemora na mesma data a sua fundação (data magna local, que coincide com o feriado nacional). Em 2026, o feriado cai numa terça-feira, o que coloca a segunda-feira 20 no centro das negociações de emenda em empresas e repartições — sem que ela seja, por si só, feriado ou ponto facultativo geral.

Quem trabalha no feriado e os direitos

As regras são as de qualquer feriado nacional, da Lei nº 605/1949: folga sem desconto para a regra geral dos empregados; trabalho permitido nas atividades autorizadas por lei ou por necessidade do serviço (saúde, segurança, transporte, indústria contínua e o comércio onde a convenção coletiva permitir), com pagamento em dobro do dia ou folga compensatória em outro dia da mesma semana. Na escala 12x36, o feriado é compensado pela própria escala (CLT, art. 59-A). Bancos e repartições públicas fecham; o comércio abre ou não conforme a legislação municipal e a convenção da categoria.

Quanto à segunda-feira 20 de abril: ela é dia útil comum no setor privado. Algumas repartições e empresas adotam ponto facultativo ou emenda por banco de horas — decisão de cada empregador, não direito geral. Quem falta na segunda sem acordo tem falta injustificada comum (desconto do dia, com possível efeito no DSR). O detalhamento das hipóteses de trabalho em feriado está em feriado trabalhado; e, se o feriado cair no mês do seu desligamento, calcule sua rescisão aqui para conferir o saldo de salário com as datas certas.

Exemplo: a terça-feira 21 de abril de 2026 e a emenda

Dia	Data	Situação em 2026
Segunda-feira	20 de abril	Dia útil comum (emenda só por acordo/banco de horas)
Terça-feira	21 de abril	Feriado nacional — Tiradentes
Quarta-feira	22 de abril	Dia útil comum (retorno)
Sexta-feira da mesma semana	24 de abril	Dia útil comum

Em valores: para o mensalista de R$ 3.000,00 (dia de R$ 100,00), trabalhar na terça-feira 21 sem folga compensatória rende R$ 200,00 pelo dia (a dobra entra como rubrica no holerite de abril); folgar mantém o salário integral; e a segunda-feira emendada por banco de horas não altera valores — apenas desloca as horas para compensação posterior.

O que conferir antes e depois do feriado

1. Confirme a escala da semana: folga na terça, trabalho com dobra ou trabalho com compensação.
2. Trate a segunda-feira 20 como dia útil, salvo comunicação formal de emenda da empresa.
3. Registre o ponto se trabalhar no dia 21 — a prova da dobra ou da compensação.
4. No holerite de abril, procure a rubrica do feriado trabalhado ou a folga lançada.
5. Divergiu? Reúna escala, ponto e holerite e peça a correção ao RH, com apoio do sindicato se preciso.

Em Minas Gerais: o feriado onde a história aconteceu

Embora o feriado seja nacional, é em Minas Gerais que o 21 de abril tem densidade própria: a Inconfidência foi um movimento mineiro, Tiradentes atuou nas vilas do ouro e a Semana da Inconfidência mobiliza Ouro Preto — a antiga Vila Rica — com programação cívica e cultural em torno da data. No dia 21, o governo de Minas realiza em Ouro Preto a cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria do estado, criada para homenagear pessoas e instituições que contribuíram para Minas e para o país. Para quem trabalha em Minas, nada muda na regra trabalhista — é o mesmo feriado nacional, com a mesma folga e a mesma dobra —, mas a data é também feriado cívico estadual em espírito: repartições e o comércio das cidades históricas costumam seguir o ritmo do feriado pleno, e o turismo na região dos inconfidentes atinge um dos picos do ano.

A cidade de Tiradentes (MG), que leva o nome do alferes, recebe fluxo semelhante — e é um bom lembrete de que o feriado carrega o nome de guerra do personagem: Joaquim José da Silva Xavier era conhecido pelo ofício de "tirar dentes" nos tempos em que a odontologia era um ofício manual exercido por barbeiros e cirurgiões práticos.

Erros comuns sobre Tiradentes

• Pensar que é feriado só de Minas Gerais: Tiradentes era mineiro e a Inconfidência foi mineira, mas o feriado é nacional.
• Confundir com ponto facultativo: a data é feriado por lei federal desde 1949, não decisão anual de governo.
• Achar que a segunda-feira 20 também é feriado: a emenda depende de cada empregador; sem acordo, é dia útil.
• Esquecer a coincidência com Brasília: no DF, 21 de abril acumula o feriado nacional e a data magna local — sem dobra de direitos por isso.

Fontes oficiais e verificação

• Lei nº 662/1949 e Lei nº 10.607/2002 (feriados nacionais), Lei nº 605/1949 (trabalho em feriados), CLT art. 59-A (planalto.gov.br). Dia da semana de 21/04/2026 conferido no calendário civil.

Última verificação: 28 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui a conferência dos seus documentos nem orientação especializada para casos sensíveis.

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