O que é rescisão trabalhista: tipos e como funciona

Rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho — por iniciativa da empresa, do empregado, de comum acordo ou por uma causa prevista em lei. É o tipo de encerramento que decide quais verbas existem no acerto: aviso prévio, multa do FGTS, saque e seguro-desemprego mudam de um tipo para outro. Este guia é o mapa: os conceitos e os tipos, sem repetir a conta de cada verba.

Resposta direta

Rescisão é o nome jurídico do fim do contrato de trabalho. Ela não é uma verba, nem um documento: é o evento que encerra o vínculo e dispara o acerto — o pagamento das verbas construídas (saldo, 13º, férias) e das verbas de proteção (aviso, multa, saque, seguro), conforme o tipo. O documento que registra o acerto é o TRCT; a conta que o sustenta é o demonstrativo. Quem entende o tipo da sua saída já sabe, antes de qualquer número, o que deve e o que não deve aparecer no acerto.

Os seis tipos, lado a lado

Tipo	Quem encerra	Aviso prévio	Multa do FGTS	Saque do FGTS	Seguro-desemprego
Sem justa causa	Empresa	Sim (trabalhado ou indenizado)	40%	Total	Sim
Justa causa	Empresa, por falta grave	Não	Não	Não por esta saída	Não
Pedido de demissão	Empregado	Devido pelo empregado (30 dias)	Não	Não por esta saída	Não
Acordo (art. 484-A)	Os dois	Metade, se indenizado	20%	Até 80% do saldo	Não
Rescisão indireta	Empregado, por falta grave da empresa	Como na sem justa causa	40%	Total	Sim
Fim de contrato por prazo	O prazo	Não	Não (regra do término normal)	Sim, no término	Não, em regra

A tabela é o mapa, não a conta. Os valores de cada verba — quanto de saldo, quantos avos de 13º e de férias, quais descontos — estão na página de verbas rescisórias, e o comparativo aprofundado de direitos por tipo está em direitos na demissão. Aqui, o objetivo é outro: você sair sabendo nomear a sua saída e prever o formato do acerto.

Formas que fogem da tabela

Três situações merecem nota à parte. No término antecipado de contrato por prazo determinado, quem encerra antes paga uma indenização à outra parte: a empresa, a metade dos salários que faltariam até o fim do prazo (art. 479); o empregado, indenização limitada às perdas da empresa e ao mesmo teto (art. 480). Na culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, as verbas indenizatórias caem à metade. E na morte do empregado, o contrato se encerra sem dispensa: as verbas construídas vão aos dependentes ou sucessores, sem aviso e sem multa — o tratamento completo está em falecimento do empregado.

Toda rescisão se encaixa em uma dessas origens — e a origem define o pacote de direitos.

Exemplo de leitura: três saídas, três formatos

Imagine o mesmo empregado, com o mesmo salário e o mesmo tempo de casa, em três cenários. Se a empresa o dispensa sem justa causa, o acerto é o mais completo: aviso, multa de 40%, saque total e seguro. Se ele pede demissão, restam as verbas construídas — saldo, 13º e férias — e some a proteção contra o desemprego, que não faz sentido quando a saída é voluntária. Se os dois fazem o acordo do art. 484-A, o pacote é o meio-termo legal: metade do aviso indenizado, multa de 20%, saque de até 80% e nenhum seguro. A simulação com números reais desses três cenários está em acordo ou pedir demissão: a simulação lado a lado.

Quatro interruptores que ligam e desligam conforme o tipo de saída.

Como usar este mapa na sua saída

Nomeie o tipo: quem tomou a iniciativa e qual foi o motivo registrado no TRCT.
Marque os interruptores: pela tabela, anote aviso, multa, saque e seguro do seu tipo.
Passe para os valores: na página de verbas, confira item a item o que o seu tipo gera.
Calcule e compare: com datas e salário reais, calcule sua rescisão aqui e confronte com o demonstrativo da empresa.

Primeiro o tipo, depois os valores: inverter a ordem é a causa mais comum de confusão.

Erros comuns de conceito

Confundir rescisão com TRCT: a rescisão é o evento; o TRCT é o documento que registra o acerto.
Achar que toda saída paga multa: a multa de 40% é da dispensa sem justa causa (e da indireta); no acordo, é de 20%.
Esperar seguro-desemprego em qualquer saída: ele é da dispensa involuntária — sem justa causa e indireta.
Tratar o fim do contrato por prazo como demissão: o término normal tem pacote próprio, sem aviso e sem multa.

Fontes oficiais e verificação

CLT, arts. 477 (acerto e prazo), 482 (justa causa), 483 (rescisão indireta) e 484-A (acordo).
Lei nº 8.036/1990, arts. 18 e 20 — multa e hipóteses de saque do FGTS.
Lei nº 7.998/1990 — seguro-desemprego na dispensa involuntária.

Última verificação: 26 de outubro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui a conferência dos seus documentos nem orientação especializada para casos sensíveis.

O que é rescisão trabalhista: o mapa antes dos valores